Municipio De Campo Mourao - Gabinete Do Secretário De Mobilidade Urbana

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, ato constitutivo, e declarações de que cumpre os requisitos legais e trabalhistas. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou falsidade em declarações. o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução da contratação é de [a ser definido], contados da data de assinatura do termo contratual. O prazo de vigência é de [a ser definido] dias a mais do prazo previsto para a execução contratual.

As condições de entrega e o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. A nota fiscal deverá apresentar os campos marca e modelo e, quando for o caso, o código fipe.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A verificação incluirá consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme detalhado na seção Pagamento do edital, com reajuste previsto.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Após a homologação, será exigida garantia de execução de no mínimo 5% do valor inicial do contrato, podendo ser ampliada em caso de propostas com desconto superior a 15%.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada através de documentos que comprovem a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômica e financeira, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por responsável técnico da empresa. As empresas interessadas devem agendar a visita junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Não há exigência de amostras neste edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas em desacordo com as especificações, ou por sanções administrativas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

A empresa licitante deverá apresentar termo assinado pelo fabricante da película garantindo a performance fotométrica e colorimétrica por um período mínimo de 10 anos. Apresentação de laudo de ensaio de laboratório acreditado ou certificado atualizado do fabricante da película, atestando que o material ofertado é do tipo III alta intensidade prismática AIP e atende aos coeficientes mínimos de retrorreflexão exigidos pela ABNT NBR ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada nos documentos de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É obrigatória a entrega de 01 (uma) amostra física completa de sinalização vertical, incluindo placa, suporte e kit de fixação, no prazo de 5 dias úteis após convocação. o não envio do catálogo técnico e/ou da amostra dentro do prazo estipulado acarretará a automática desclassificação da proponente para o respectivo item

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável na proposta, apresentação de preços inexequíveis, ou não cumprimento de exigências formais essenciais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da contratação é de 12 meses a partir da data de assinatura do termo contratual.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos de comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 11. 1 e 11. 2.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com o edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.