A licitação tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas. A abertura da sessão será em 19 de dezembro de 2025, às 9h. As propostas devem ser enviadas até as 08:59 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória até 16/12/2025. O prazo de execução é de 300 dias. A participação é permitida para empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.
O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:www. portaldecompraspublicas. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,85 cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos.
