Municipio De Carrancas - Prefeitura Municipal De Carrancas

O prazo de entrega do objeto será de, no máximo, 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal ao setor competente, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante, poderá, sem prejuízo do cancelamento e das responsabilidades penal e civil aplicar o disposto nos arts. 155 e 156 da lei ****, além das demais cominações legais cabíveis.

O licitante declarado provisoriamente vencedor da cesta básica deverá apresentar amostra da cesta básica no prazo de até 03 três dias úteis.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei ****, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega do objeto será de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal ao setor competente.

A garantia mínima exigida é de 03 (três) meses contra defeito de fabricação.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo de entrega para pães é diário, entre 06h45min e 14h. Para os demais produtos, a solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 3 dias, e a entrega ocorrerá conforme demanda das secretarias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária, mediante comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Documentos como contrato social, certidões negativas e balanço patrimonial podem ser solicitados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação não será divulgado no edital, possuindo caráter sigiloso e sendo tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os serviços de propaganda volante deverão ser realizados em veículos próprios do prestador de serviços, com as gravações das vinhetas realizadas pelo próprio prestador. A divulgação será feita em todo o município, em área urbana e rural. O objeto será solicitado conforme necessidade das secretarias solicitantes, através de ordem de serviço, podendo ser solicitadas pequenas quantidades. Eventuais atrasos dos serviços deverão ser justificados pela empresa adjudicatária, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na ata.

O edital prevê que a nota fiscal deverá ser apresentada mensalmente, a fim de ser atestada e posteriormente encaminhada para pagamento, que deverá ser efetuado em até 10 dias após a entrega da respectiva nota fiscal. Serão pagos apenas os valores relativos aos serviços efetivamente executados. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. Nenhum pagamento será efetuado à detentora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o tipo de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro dos licitantes declarados provisoriamente vencedores.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta, se houver.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei 14. 133/21, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega do objeto será de, no máximo, 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra, mediante agendamento prévio.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro dos licitantes declarados provisoriamente vencedores.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante, poderá, sem prejuízo do cancelamento e das responsabilidades penal e civil aplicar o disposto nos arts. 155 e 156 da lei ****, além das demais cominações legais cabíveis.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizandose da prerrogativa disposta na lei ****, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.