O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para restauração asfáltica em vias públicas. A abertura das propostas é em 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a empresas do ramo, com itens exclusivos para micro e pequenas empresas. O pagamento será efetuado em 10 dias após o aceite da nota fiscal. A garantia mínima do objeto é de 3 meses.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 05 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela seção de compras e patrimônio do saaetrês pontasmg para entrega do objeto, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:30 horas às 11:00 horas ou das 13:00 horas às 16:00 horas, por conta e risco da empresa inclusive a descarga.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias contados do aceite da nota fiscal.
O edital prevê que a garantia mínima do objeto, não poderá ser inferior a 03 três meses.
O edital prevê que o critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que não será necessário envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****,00 trezentos e nove e sete mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos no título i do objeto do termo de referência.
