O edital trata da licitação para reforma e pintura da quadra coberta Jayme Canet. A abertura da sessão pública ocorrerá em 11 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,65. A garantia da contratação será exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A empresa deve cumprir as exigências da LGPD.
O prazo de execução dos serviços será de até quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal, não sendo prevista prorrogação, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e amparadas nas hipóteses legais previstas na lei n ****.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a certidão negativa de débito de fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** percentual e condições descritas no termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.
O agendamento da visita deverá ser realizado até um dia útil anterior à abertura do certame, em horário de expediente.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 65 duzentos e trinta e dois mil, cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos.
