Municipio De Altonia - Prefeitura Municipal

O edital prevê que a entrega do GLP deverá ser realizada no prazo máximo de até 1 (uma) hora, contada a partir da solicitação formal da administração, considerando a natureza essencial do insumo e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato, mas menciona que a empresa vencedora poderá ser exigida garantia adicional caso sua proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação no certame, conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,60 (noventa e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a execução da obra é de R$ ****,24.

O prazo para entrega da cama hospitalar será de 15 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá garantir a qualidade e o pleno funcionamento do equipamento pelo período mínimo de 12 meses, contados a partir da data de entrega e aceitação definitiva dos produtos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, a ser determinada no momento da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos neste edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no **** documentação será solicitada somente do vencedor.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****,00 (sessenta e oito mil reais).