Licitação para aquisição de materiais médico-hospitalares para o programa Melhor em Casa. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A licitação é exclusiva para ME e EPP. O pregão será realizado eletronicamente no sistema Comprasnet. A data de abertura das propostas é 24/06/2026. O prazo para impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura. Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias após o recebimento da requisição na Unidade Básica de Saúde Central. Não será exigida garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da requisição pedido de empenho, durante o horário de atendimento, sendo de segunda a sextafeira das 07:30 às 11:00h e das 13:00h as 16:30.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não será exigida garantia de execução, pois trata-se de aquisição de objeto, sem risco elevado de dano à administração, cujo montante não se enquadra como de grande vulto.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, que podem ser consultados no sistema Sicaf, e comprovar regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º 73, de 2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.