Prefeitura Municipal De Frei Rogerio

A declaração de aplicação dos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/2006 é necessária para empresas que se enquadram como EPP, ME e MEI. quando a empresa se enquadrar nessa situação epp, me e meia empresa . . . inserir razão social. . . , inscrita no cnpj no . . . inserir número. . . por intermédio de seu representante legal o a sr. a . . . inserir nome. . . , declara, nos termos do art. 4o, 2o da lei no ****, que para obter os benefícios dos arts. 42 a 49 da lei complementar no ****

A contratada deverá efetuar a execução do objeto em um prazo máximo de 60 dias, a contar da emissão da solicitação de fornecimento (nota de empenho).

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução total do objeto, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos no prazo de 02 horas para anexar no sistema, sob pena de inabilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem anterior (sobre conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para as aquisições é R$ ****,00.

O abastecimento será contínuo e fracionado de acordo com as necessidades do município de Frei Rogério. O abastecimento ser� cont�nuo e fracionado de acordo com as necessidades domunic�pio de frei rog�rio.

O critério de julgamento é o de menor preço. preg�o eletr�nico no ****

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações cometidas, de acordo com o edital. conforme disp�e o art. 155 da lei federal n ****, de 2021, o licitante ou o contratado ser�responsabilizado administrativamente pelas infra�es cometidas, de acordo com o edital desteprocesso licitat�rio.

O fornecedor poderá ser excluído da ata de registro de preços se descumprir as condições da ata, sofrer sanções de impedimento de licitar e contratar, ou ocorrer fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata. o fornecedor poder� ser exclu�do da ata de registro de pre�os, quando: i descumprir as condi�es da ata de registro de pre�os ii sofrer as san�es de impedimento de licitar e contratar ou de declara��o deinidoneidade para licitar ou contratar iii ocorrer fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for�a maior, queprejudique o cumprimento da ata de registro de pre�os, devidamente comprovado e justificadoou iv houver raz�o de interesse p�blico, devidamente justificada.

A entrega dos produtos não perecíveis deverá ser feita diretamente no local indicado na autorização de fornecimento, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, com prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega. Para produtos perecíveis, a entrega será conforme cronograma fornecido pela secretaria de educação.

O pagamento será realizado até 30 dias da execução/entrega mensal dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema, contado da solicitação do agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para a conclusão dos serviços de migração, implantação e treinamento dos módulos/sistemas é de até 120 dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento das licenças de uso ocorrerá até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação das notas fiscais e boletos bancários pela contratada.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado do contrato é de R$ .