O edital trata da aquisição e instalação de lixeiras fixas para coleta de lixo e materiais recicláveis. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para apresentação da proposta é 13 de novembro de 2025, às 09:30 (horário de Brasília). O prazo de entrega é de 60 dias a partir da emissão da solicitação de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução total do objeto. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta final em até 2 horas após a solicitação. O valor estimado para as aquisições é de R$ ****,00. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a contratada deverá efetuar a execução/entrega do objeto em um prazo máximo de 60 dias, a contar da emissão da solicitação de fornecimento/nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias contados da execução total do objeto, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.
O edital prevê que a proponente vencedora deverá prestar garantia mínima de 36 trinta e seis meses para todos os componentes, sem limite de horas trabalhadas.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital prevê que após a fase de lances, o pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 duas horas, envie a proposta final modelo anexo V, adequada ao último lance ofertado ou após a negociação realizada, acompanhada, dos documentos de habilitação e complementares, quando necessários.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos incisos do art. 155 da lei n 14. 133/2021.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado para as aquisições é de R$ ****,00.