O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES) realizará contratação direta por dispensa de licitação para confecção de crachás personalizados. As propostas devem ser enviadas eletronicamente através do site www. ***. *. * período para envio de propostas vai de 22/05/2026 às 8h até 22/05/2026 às 08h, com período de lances de 28/05/2026 às 08h30 até 28/05/2026 às 16h30. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a fornecedores que atendam às condições do edital e não se enquadrem nas vedações legais. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de infração.
O prazo de entrega dos crachás será de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia para os crachás.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada através do SICAF, e a documentação exigida consta no Anexo I do edital.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital ou falta de condição de participação.
