O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para o fornecimento e aplicação de cama de aviário como adubo orgânico. O objetivo é atender produtores rurais do município de Chopinzinho/PR, promovendo o desenvolvimento rural e a melhoria da fertilidade do solo. O processo de credenciamento visa formar uma rede de fornecedores. O valor total estimado é de R$ ****,00. A modalidade é credenciamento, com critério de julgamento pela média de preço. A entrega dos produtos ocorrerá nas propriedades rurais selecionadas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não há exigência de garantia. Penalidades estão previstas na legislação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A data de abertura dos envelopes é 13/05/2026.
O edital prevê que a entrega da cama de aviário deverá ocorrer até 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, nas propriedades habilitadas em chamada pública específica, dentro do território do município de Chopinzinho/PR, conforme sazonalidade nas culturas e solicitação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de sistema interno.
Não haverá exigência da garantia dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento é pela média de preço por item, com base na pesquisa de preço de mercado.
Poderão se credenciar todos os interessados, pessoa física ou jurídica, que prestem os serviços indicados na tabela e que preencham as condições exigidas no edital, apresentando a documentação descrita nos itens 7. 3 ou 7. 4.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73, de 2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total máximo estimado para os adubos cama de aviário objeto deste termo é de R$ ****,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e oitenta e seis reais).
