Municipio De Chopinzinho - Prefeitura Municipal

O concessionário deve dar início as atividades afins em até 30 trinta dias após assinatura do contrato de concessão administrativa de uso.

O pagamento dos valores mensais ofertados pela concessão administrativa onerosa do imóvel deverá ser efetuado junto ao departamento financeiro do município de chopinzinho, mediante guia de recolhimento própria, em parcelas mensais fixas, até o dia 10 de cada mês, com primeiro pagamento 24 vinte e quatro meses após assinatura do contrato e início das atividades no local.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta por item método auxiliar de pregão invertido.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. 73, de 2023.

Será permitida a visita para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 30 horas às 17: 00 horas, mediante agendamento através do email: ***@***. *. * ou do telefone 46 9 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço mínimo admitido para execução dos serviços é valor mensal de r 565, 83 quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos, perfazendo um valor total para os 60 sessenta meses de contrato de r ****, 80 trinta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 7 sete dias após emissão de nota de empenho/ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por hora conforme o serviço executado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos de habilitação devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. 73, de 2023.

O edital informa que os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com o seguinte cronograma: 30 trinta dias para levantamento planialtimétrico cadastral, 60 sessenta dias para projeto de partido urbanístico, 120 cento e vinte dias para projetos complementares de infraestrutura, 15 quinze dias após os para demarcações e 180 cento e oitenta dias para licença ambiental de instalação.

Os pagamentos estão condicionados à aprovação de cada serviço de acordo com o cronograma e o valor pactuado com a contratada e as medições serão realizadas da seguinte forma: 5% quando da entrega do levantamento planialtimétrico cadastral, 30% quando da entrega do projeto urbanístico, 50% quando da entrega dos projetos complementares de infraestrutura, 5% quando das demarcações e 5% quando da entrega da licença ambiental de instalação e 5% quando da entrega da licença ambiental de operação após conclusão obras.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação estão descritos no anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. 73, de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto n. 73, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,46.