Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, instalação, recarga, teste hidrostático e fornecimento de extintores e equipamentos de sinalização. O certame é conduzido pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim - RJ e abrange as demandas das secretarias municipais de Educação, Administração, Saúde e Assistência Social. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 11 de junho de 2026. Os interessados devem se credenciar na plataforma Licitanet. O edital está disponível nos sites da Prefeitura e da Licitanet. Não há exigência de garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a contratada terá 15 dias úteis para iniciar a prestação do serviço e a entrega dos bens solicitados após a emissão da ordem de execução/fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços e bens para valores que não ultrapassem o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e em até 30 dias corridos nas demais hipóteses, contados da liquidação da despesa. O pagamento será realizado via ordem bancária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não observância de datas e horários limites, falsidade de declarações, ou não cumprimento das exigências do edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.
