Municipio De Bom Jardim - Município De Bom Jardim/Rj

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da assinatura contratual, prorrogável por até 10 dez anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de 05 dias úteis para valores até o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses.

Será exigida garantia de execução em valor correspondente a 05% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de publicação, que deve ocorrer conforme solicitação do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 5 dias úteis para valores até o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses, contados da data do recebimento definitivo dos serviços.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão executados conforme ordem de execução, em até 02 dias úteis, após o recebimento da mesma, nos endereços que serão indicados na respectiva ordem de execução.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de 05 dias úteis para pagamentos de até R$ ****,00 e 30 dias corridos para os demais, contados da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, como certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.