O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeiras e equipamentos odontológicos, com fornecimento de mão de obra técnica e visitas mensais nas unidades de saúde do município de Goioxim/PR. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O período de propostas vai de 13/04/2026 a 16/04/2026, com período de lances de 16/04/2026 das 8h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação se dará através do sistema LicitaNet. A vigência do contrato será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Para manutenção corretiva emergencial, o prazo máximo para execução dos serviços será de 48 horas. Para manutenção corretiva não emergencial, o prazo será de 05 dias úteis, salvo justificativa técnica. A data da manutenção preventiva será em conformidade ao plano de manutenção. Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 2 dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária do ISS.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia mínima para os serviços de manutenção corretiva será de 90 noventa dias contados a partir do recebimento definitivo. A garantia das peças será a oferecida pela fabricante da peça.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado se o licitante apresentou as declarações exigidas no cadastramento da proposta.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital prevê a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra técnica, mediante visitas mensais, nas unidades de saúde do município. A empresa contratada deverá comparecer nos locais onde os consultórios encontram-se instalados para realização das manutenções.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e quatro mil e vinte reais).
