A licitação visa contratar empresa para construção civil no Colégio Estadual de Educação do Campo Santa Rita. A abertura da sessão pública e da fase de lances ocorrerá em 19/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A participação de consórcios não é permitida. Os licitantes devem estar cadastrados no sistema Sislog. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 120 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento. A garantia adicional será exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. O edital prevê sanções administrativas por infrações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classicado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é: r ****, 65 r três milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos.
