O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em seguro predial para os edifícios sede e subsede da Fundação DER-RJ. A contratação será por dispensa de licitação. O prazo de duração do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O critério de avaliação das propostas será o menor preço global. O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após a prestação do serviço. A visita técnica é facultativa.
O edital prevê que o prazo de duração do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no diário oficial do estado do rio de janeiro, podendo, por interesse da administração, ser prorrogado até o limite de 10 dez anos, conforme disposto no artigo 107, da lei n ****, desde que a proposta da contratada seja mais vantajosa para a contratante.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira credenciada pelo estado atualmente banco bradesco sa, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato, após a conferência, de acordo com as exigências do contrato, conforme o caso.
O edital prevê que a empresa contratada deverá apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da data de assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 2 dois por cento do valor total do contrato.
O edital prevê que o critério de avaliação das propostas será o menor preço global.
O edital não especifica os documentos de habilitação.
O edital prevê que caso seja observada pela fiscalização alguma das hipóteses caracterizadoras da inexecução total ou parcial do contrato a empresa estará passível da aplicação de sanções administrativas previstas em lei, em razão do descumprimento contratual, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais.
O edital prevê que a visita técnica é facultativa sendo, no entanto, de total responsabilidade da empresa contratada a correta execução do serviço.
O edital prevê que a contratação do serviço especificados neste instrumento e demais anexos, será realizada através de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso i, da lei ****, considerando os limites previstos ao normativo em vigor, ou seja, na forma atualizada do decreto n ****, de 29 de dezembro de 2023: r ****, 15 cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos.
