CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA CONSISTENTES EM PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DE CONCRETO ( LAJOTA), NA RUA FRANCISCO JOSÉ ANASTÁCIO, COM EXTENSÃO DE 201, 05M E ÁREA TOTAL DE ****, 93M , LOCALIZADA NO BAIRRO MATO ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ- SC, CONFORME EMENDA IMPOSITIVA N 814/2024.
Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, projetos básico e executivo, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, modelo de declaração de parentesco e idoneidade para licitar, minuta de contrato) com prazos para entrega. Critérios de participação (pessoas físicas ou jurídicas legalmente estabelecidas no país, que atendam às exigências do edital e seus anexos, impedimentos de participação). Etapas do processo (publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta, cadastramento da proposta, avaliação, apresentação de propostas e lances, julgamento, verificação, negociação, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação). Custo da disputa (R$ ****,32). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame). Prazo de validade da proposta (60 dias). Exigências de habilitação (regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica profissional e operacional, declarações, documentos do PNCP). Visita técnica obrigatória ao local de execução da obra. Condições de subcontratação (permitida até 30% do valor total do contrato, com autorização prévia). Critérios de julgamento (menor preço global). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Prazo para pagamento (30 dias corridos). Informações adicionais sobre os anexos e seus locais de acesso.