Municipio De Ararangua - Departamento De Obras E Serviços Urbanos

O prazo de execução do objeto do contrato será de 02 (dois) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 11 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor global da obra: R$ ****,42 (cento e oitenta mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos).

O prazo de execução do objeto do contrato será de xx meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após seu término.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação. Incluem regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Em ocorrendo a visita técnica será lavrado o atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 2 a 6. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021 e neste edital.

Valor global da obra: R$ ****,66 (dois milhões, vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de entrega do objeto pretendido deverá ser no máximo 90 noventa dias corridos após a entrega da ordem de compra a empresa vencedora do certame.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente autorizada pelo fiscal de contrato, mediante o recebimento definitivo dos bens.

O equipamento deverá ser entregue com garantia de 12 meses.

No julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em prazo máximo de até 2 duas horas após o encerramento da fase de negociação.

As sanções deverão ser aplicadas conforme condições prevista em edital, lei n **** e também regulamento específico do município de Araranguá, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Apresentar catálogos, folhetos, fichas técnicas, laudos e certificações para o item, de forma que comprove o atendimento às condições mínimas expressas em edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.