Municipio De Ararangua - Departamento De Obras E Serviços Urbanos

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, projetos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, modelo de declaração de parentesco, modelo de declaração de idoneidade para licitar, minuta de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (pessoas físicas ou jurídicas legalmente estabelecidas no país, impedimentos), etapas do processo (publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta, cadastramento da proposta, avaliação, apresentação de propostas e lances, julgamento, verificação, negociação, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação), custo da disputa (****,12), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação, procedimentos da licitação, credenciamento no sistema de licitações, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, disposições gerais, anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e site oficial da prefeitura municipal de araranguá/SC.

A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação com intertravado de concreto na Rua Verador Paulo Hilzendeger, em Araranguá-SC. A data limite para envio de propostas é 12 de junho de 2025. O valor estimado da obra é R$ ****,47. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A visita prévia ao local de execução da obra é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. Existem regras específicas para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O processo licitatório será conduzido eletronicamente no site www. ***. *. *

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de empresas), etapas do processo (credenciamento, pedido de esclarecimento, impugnação, apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (5 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de entrega dos materiais (48 horas após a ordem de compra), critérios de medição e pagamento (relatório mensal com assinatura do fiscal, descrição detalhada do serviço, data, local e foto da execução, memória de cálculos, pagamento em até 30 dias após aceite da nota fiscal), obrigações do fornecedor (fornecimento de materiais de acordo com a ordem de compra, responsabilidade por ônus tributários, execução no prazo, indenização por danos, esclarecimentos à fiscalização, comunicação de ocorrências anormais, correção de erros, apresentação de laudos de ensaios técnicos, licença ambiental e autorização de lavra ou registro de extração mineral, ficha técnica do produto, transporte do material até o local indicado pela contratante, aferição do volume e peso por balança rodoviária, entrega parcelada de acordo com as necessidades do contratante, relatório de execução, pagamento em conta corrente ou boleto bancário, garantia de proposta (1% do valor estimado), prazo de validade da proposta (90 dias), modelo de declaração de parentesco, modelo de declaração de idoneidade para licitar, modelo de declaração de enquadramento, garantia mínima conforme termo de referência, prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), possibilidade de prorrogação, condições de subcontratação, alterações incidentes sobre o objeto do contrato, equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pagamento, subcontratação, extinção contratual, sanções administrativas, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação, compensação de débitos, publicação da ata da sessão pública, transferências de sessão em caso de não expediente, todas as referências de tempo no edital, aviso e sessão pública observam o horário de Brasília-DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento na contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importa afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (pncp) e site oficial da prefeitura municipal de Araranguá/SC.

Recebimento de propostas: das 14h00 do dia 23 de maio de 2025 até às 14h45min do dia 09 de junho de 2025. Início da sessão de disputa de preços: 15h00 do dia 09 de junho de 2025, no endereço eletrônico www. ***. *. *, horário de Brasília - DF. Condições de participação, procedimento da licitação, credenciamento no sistema de licitações, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, disposições gerais, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de ata de srp, minuta de contrato, modelo de declaração de parentesco, modelo de declaração de idoneidade para licitar, modelo de declaração de enquadramento). Garantia de proposta de 1% do valor estimado para contratação. Prazo de execução: até 72 horas após o recebimento da ordem de compras. Prazo máximo de 12 meses. Relatório mensal com descrição detalhada do serviço, data, local e foto da execução. Pagamento em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal. Equipamentos devem ser novos e com capacidade de atendimento às demandas requeridas. Operadores treinados. Preposto da contratada para intermediar o relacionamento. Manutenção preventiva dos equipamentos. Equipamentos devem estar acoplados em caminhão ou trator, com operador. O município fiscalizará a qualidade dos serviços. O município não se responsabiliza por encargos trabalhistas, tributários ou securitários. O licitante vencedor é responsável por quaisquer danos físicos ou materiais, nos equipamentos ou funcionários, que possam vir a ser provocados. O licitante vencedor é responsável pelo emprego de combustível, lubrificantes e pela manutenção da máquina. Os equipamentos devem remover ou secar a vegetação nas áreas solicitadas pelo contratante. O serviço é contínuo. A empresa deve possuir equipe técnica responsável pela tecnologia de aplicação. Os empregados da contratada não terão vínculo empregatício com a contratante. Os serviços executados de forma irregular deverão ser substituídos a expensas da empresa vencedora. A empresa será responsável por eventuais danos causados ao município de Araranguá/SC, e a terceiros, provenientes de negligência, imperícia e/ou imprudência por seus empregados. A contratada será responsável pela substituição, troca ou reposição dos serviços porventura executados incompatíveis com as especificações do edital, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para o município. Os serviços prestados deverão estar comprovadamente dentro das especificações das normas técnicas vigentes pertinentes a cada item, em conformidade com o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e código de defesa do consumidor (lei n 8. 078/90). Os serviços considerados inadequados ou não atenderem às exigibilidades, deverão ser recompostos e o pagamento de toda a parcela ficará suspenso até sua regularização de forma integral. O município não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista, tributárias ou securitárias decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à contratada.

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, projetos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, modelos de declarações) com prazos para entrega. Critérios de participação (exclusão de autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, agentes públicos, etc. ). Etapas do processo (publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta, cadastramento da proposta, avaliação, apresentação de propostas e lances, julgamento, negociação, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação). Custo da disputa (R$ ****,08). Datas limite para esclarecimento e impugnação (5 dias úteis antes da abertura do certame). Prazo de validade da proposta (60 dias). Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Conforme o edital, a licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme orçamento em anexo. O licitante deverá apresentar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, observando as indicações do anexo I (planilha orçamentária, BDI), anexo II (projeto básico) e anexo III (cronograma físico financeiro), do edital, bem como a indicação do valor global admitido para a obra. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A participação na sessão pública do pregão eletrônico, bem como o encaminhamento da proposta de preços e dos documentos de habilitação, dar-se-á exclusivamente por meio do acesso ao site www. ***. *. *, mediante a chave de acesso e a senha do credenciado, observado a data e o horário limite estabelecido no item 6 deste edital. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.