Municipio De Marataizes - Prefeitura Municipal De Marataízes

O prazo máximo para fornecimento do objeto deverá ser de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento, via email cadastrado, da nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato.

O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, devendo ser substituídos imediatamente caso apresentem qualquer inconformidade, de modo a garantir que o objeto entregue pela licitante seja de primeira qualidade.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O julgamento da habilitação se processará, mediante o exame dos documentos de qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no artigo 155 da lei federal n. o ****, a administração municipal poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Haverá necessidade de amostra, de todos os itens, exceto dos lotes 01 e 05 papel higiênico caso o produto ofertado seja da marca de referência previamente indicada no termos de referência.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

No caso de não haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, o licitante será desclassificado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para o início dos serviços será de 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em parcelas, correspondentes às etapas efetivamente executadas e concluídas do objeto, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro. O pagamento será processado em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento e aceite da nota fiscal fatura pela autoridade competente.

O edital prevê que a adjudicatária deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de 30 trinta dias, contados a partir da data de homologação, em uma das modalidades previstas no artigo 96, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

O edital exige qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica para a habilitação dos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o 3º terceiro dia útil anterior à data fixada para a sessão pública, devendo ser agendada previamente.

O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18 (seiscentos e sessenta e oito mil cinquenta reais e dezoito centavos).