Estado Do Ceara - Coord Est De Formação Docente E Educação A Distancia

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O prazo de pagamento das faturas é única ou parceladas, conforme o caso, dar-se-á nos termos do item ****, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no ****.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada em até 10 dias úteis a contar da assinatura do instrumento. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura deste instrumento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O cronograma de entrega pode sofrer alterações conforme mudança no planejamento dos eventos.

O início da prestação do serviço deve ocorrer em até 15 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas por recusa, demora na substituição, e não cumprimento de condições, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme item ****.