Municipio De Angulo - Prefeitura Municipal De Angulo

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A habilitação exige documentação jurídica, técnica, econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista.

Multas podem ser aplicadas, como 20% por declaração falsa ou 30% por recusar assinatura do contrato.

As impugnações podem ser feitas até as 08:30 horas do dia 20/08/2026.

Propostas com valores superiores aos máximos definidos serão desclassificadas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos será de até 20 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho pela contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O prazo para entrega dos produtos ser� de at� 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho pela contratada

Não será exigida garantia de execução contratual. N�o ser� exigida garantia de execu��o contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global por lote. O crit�rio de julgamento da presente licita��o � o de menor pre�o global por lote.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação economicofinanceira, e regularidade fiscal e trabalhista. Para a habilita��o dos licitantes, ser� exigida a documenta��o relativa: � habilita��o jur�dica, � qualifica��o t�cnica, � qualifica��o econ�micofinanceira, � regularidade fiscal e trabalhista

Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas compensatórias sobre o valor total da proposta em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento, não manutenção da proposta ou recusa em assinar contrato. Ser� aplicada a suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar com a administra��o nos casos previstos na lei federal n. o **** e legisla��o correlata.

Não se aplica. N�o se aplica.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia 23/07/2026. As impugna��es ao presente edital poder�o ser feitas at� as 08: 30 horas dodia ****

Propostas com valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos, ou que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com o mercado, serão desclassificadas. Ser�o desclassificadas as propostas que, ap�s a etapa de lances e da tentativa prefeitura municipal de �ngulo fones 44 **** av. val�rio osmar estev�o no 72 cep **** �ngulo paran� cnpj **** email: ***@***. *. * de negocia��o prevista no 1o do art. 61 da lei federal n. o ****, possu�rem valores unit�rios ou totais superiores aos m�ximos aqui definidos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contrata��o � de r ****, 00 cento e quarenta e tr�s mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais.

O fornecimento será a partir do recebimento da solicitação expedida pelo departamento competente, com entregas parciais condicionadas à emissão de autorizações de fornecimento. O fornecimento parcelado dos produtos será efetuado nos locais indicados pelo departamento competente, no prazo máximo de 03 dias, a contar do recebimento do aviso de fornecimento empenho.

O pagamento será realizado em até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da licitante vencedora. O município efetuará o pagamento conforme cronograma financeiro da secretaria de finanças, até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, da certidão negativa do inss e do fgts.

O critério de julgamento é o menor preço por item. A sess�o p�blica para realiza��o dos lances verbais ser� realizada na data, hor�rio e local indicados neste edital, onde o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, adotar� os seguintes procedimentos: . . . classificar� a proposta de menor pre�o, dentre as devidamente regularizadas, menor valor por �tem. . .

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar contrato social e alterações, ou ato constitutivo e estatuto. Para regularidade fiscal, são exigidas certidões negativas da Receita Federal, estadual e municipal, além de comprovantes de regularidade com o FGTS e CNDT. Microempresas e EPPs devem apresentar documentação fiscal mesmo com restrições, com prazo para regularização.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% ou 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração. Pela inexecu��o total ou parcial do contrato a prefeitura municipal de angulo poder�, garantida pr�via defesa, aplicar � contratada as san�es previstas no art. 155 da lei no ****, sendo que em caso de multa corresponder� a 10 sobre o valor total do contrato.

Quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

A incorreção em quaisquer documentos ou fase do credenciamento acarretará desclassificação. Não apresentar a documentação exigida para habilitação, ou apresentar documentos falsos, também pode levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme critério de julgamento menor pre�oglobal.

Para comprovação de habilitação, deverão ser apresentados os documentos relacionados no Anexo II com prazo vigente, com exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado.

O prazo máximo para entrega, instalação e pleno funcionamento do sistema será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em parcela única, à vista após o recebimento provisório e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. º 14. 133/21 e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas.

Não se aplica.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia 25/05/2026.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos. Também serão desclassificadas propostas em desacordo com as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42.