Municipio De Varjota - Secretaria De Saude

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento é mensal, na forma de adiantamento, não indenizatória, do custeio previsto no cronograma do plano de trabalho aprovado, diretamente na contacorrente de titularidade da contratada, exclusiva para movimentação dos recursos do contrato de gestão.

Será considerada vencedora a organização social que obtiver a maior nota final.

A organização social poderá promover a indicação e o credenciamento de seu representante na presente seleção, com a respectiva qualificação nome completo, rg, cpf, endereço, telefone, email, mediante instrumento público de mandato, com firma reconhecida, mencionando que lhe são conferidos, por ela, amplos poderes para tanto, inclusive para receber intimações e, eventualmente, desistir de recursos.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contratonota de empenho, por descumprimento do prazo de entrega, sem prejuízo de demais sanções, multa de 15 quinze por cento em caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente eou entrega da garantia contratual, dentro do prazo estabelecido pela administração, recusa parcial ou total na entrega do material, recusa na conclusão do serviço, ou rescisão do contratonota de empenho, calculado sobre a parte inadimplente e 20 vinte por cento sobre o valor do contratonota de empenho, pela inexecução total do contrato.

Para elaboração do programa de trabalho, a organização social o. s. deverá solicitar à sms autorização de vistoria técnica anexo ix do edital.

Não ocorrendo desistência expressa de recurso quanto à habilitação ou inabilitação, a sessão será suspensa e a intimação dos atos referidos no item anterior será feita através do dom, iniciandose o prazo de 05 cinco dias úteis para a entrega à comissão permanente de licitações cpl das razões da recorrente, no primeiro dia útil seguinte à publicação, iniciando prazo para apresentação de contrarrazões imediatamente, após o término do prazo de recursos.

O custeio do valor máximo global será de r ****, 08 dez milhões, um mil e cinquenta e um reais e oito centavos. para os serviços prestados no hospital municipal de varjota unidade obstétrica maria da conceição magalhães ramos, o custeio importará até o valor mensal de r ****, 12 quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e doze centavos, não podendo ultrapassar o valor global máximo de r ****, 44 cinco milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, nove reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns é de 90 noventa dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais.

O edital prevê um prazo de entrega de 5 dias, a contar da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos itens é de 5 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.