Estado Do Rio De Janeiro - Centrais De Abastecimento Do Estado Do Rj

O prazo de entrega dos bens é de 2 dias, contados da transmissão de fornecimento, em remessa única, no endereço do almoxarifado do CEASARJ.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de forma sucessiva, em 12 parcelas, no prazo de até 30 dias após entrega da nota fiscal/fatura e comprovação da prestação dos serviços.

Será exigida do licitante vencedor, no prazo máximo de 10 dias, uma garantia de 5% do valor do contrato, com validade por toda a vigência contratual.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A documentação de habilitação, proposta de preços atualizada e folder com especificações deverão ser anexados diretamente no sistema SIGA, após solicitação do agente de contratação.

A inexecução dos serviços, total ou parcial, ou qualquer inadimplemento contratual sujeitará o contratado a advertência, multa administrativa e suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASARJ.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O licitante que, convocado no prazo de 05 cinco dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos a contar da data do recebimento da nota de empenho ota de reserva.

O pagamento será realizado de acordo com as normas de execução financeira, orçamentária e contábil do CEASARJ. Para efeito de pagamento, a CEASARJ consultará a regularidade da empresa junto ao SICAF.

O objeto do presente termo de referência deverá ter garantia mínima de 01 um ano, contada do recebimento do material, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

O licitante detentor da melhor proposta de preços ou do lance de menor valor deverá anexar a documentação de habilitação diretamente no sistema SIGA, após a solicitação do pregoeiro na fase de julgamento de lances.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas na nota de empenho serão aplicadas as penalidades previstas nas leis federais 10. 520/2002 e 13. 303/16.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital prevê que o objeto será executado pelo período de 8 oito meses, conforme descrito no termo de referência, anexo I deste edital. A vigência do contrato será de até 8 oito meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O presente pregão eletrônico regerá-se pelo tipo menor preço global.

Para participar desta licitação, as pessoas devem atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado e estar devidamente credenciadas junto ao SIGA. Não serão admitidas empresas punidas com sanções ou declaradas inidôneas. O licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas penalidades de suspensão temporária, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade cujos efeitos ainda vigorem.

Para a vistoria do local onde serão prestados os serviços, poderão ser agendados a data da visita e o horário junto à Divisão de Engenharia da CEASA. As referidas visitas técnicas se consubstanciam em condição para a participação na licitação.

Os interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 5 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

Os documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc. ) não poderão estar identificados, não sendo admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identificação do licitante, caso o faça, a empresa será desclassificada.

O prazo máximo para a execução dos serviços previstos neste termo de referência será de 60 sessenta dias corridos, a partir do recebimento de comunicação formal da contratante.

O pagamento será efetuado, por meio de depósito na conta corrente, ou através de programação de desembolso orçamentário, até o 10 décimo dia após o recebimento definitivo e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente discriminada, com a informação dos dados bancários.

Os extintores deverão possuir garantia mínima de 12 meses, sendo obrigação de a contratada prestar assistência técnica nas dependências desta CEASARJ ou, não sendo possível sanar o defeito no local em que se encontra, retirá-lo para conserto externo, repondo por outro de mesmas características, sem qualquer ônus, inclusive de frete, para esta CEASARJ.

O processo eletrônico de dispensa será do tipo menor preço global.

A contratada deverá possuir certificação e credenciamento no INMETRO e Corpo de Bombeiros, apresentando todos os documentos comprobatórios, sob pena de exclusão do certame.

Se a contratada ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 5 cinco anos.

As empresas interessadas em participar do certame poderão promover vistoria nos equipamentos, examinando-os em sua totalidade, tomando ciência de suas características, material utilizado, estado de conservação e eventuais necessidades de substituição de peças para a perfeita execução dos serviços. A vistoria poderá ser agendada pelo telefone 21 ****.