O edital trata da contratação de serviços de manutenção de máquinas e equipamentos de ar condicionado por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria prévia e o envio de amostras no prazo de 2 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do estado e concordar com as regras do termo de participação. Não há previsão de recursos administrativos. Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, conforme detalhado em: 14. 1 em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e demais subitens do item 14.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme consta em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis para análise e aprovação, conforme descrito em: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e 10. 2 prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme consta em: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
