Municipio De Novo Horizonte Do Oeste - Município De Novo Horizonte Do Oeste/Ro

O prazo de entrega dos objetos e execução dos serviços será de 30 dias, conforme exigência do termo de referência, item 5. 1. da ata de registro de preços.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Além disso, informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário do item, conforme definido no termo de referência e demais anexos deste edital.

Para fins de habilitação ao certame, os interessados deverão satisfazer requisitos de registro na junta comercial, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, regularidade do FGTS e certidão de regularidade de débito com a justiça do trabalho, além de comprovação de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

O prazo de execução dos serviços será conforme exigência do termo de referência, item 5. 2. 9 da ata de registro de preços.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os valores propostos deverão considerar todos os tributos incidentes sobre a operação.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global do lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de entrega ou execução do objeto será definido pela Secretaria de Saúde.

O pagamento será faturado mediante apresentação da ordem de serviço e nota fiscal devidamente certificada pelo fiscal de contrato. O prazo de pagamento é de até 30 dias contados da data de emissão do documento de crédito, isento de erros, e após a aceitação da execução do objeto licitado.

O objeto da presente licitação deverá ser entregue com garantia de qualidade dos produtos, não sendo aceitos produtos próximos ao vencimento. Os produtos entregues deverão ter validade mínima de 12 meses. Requer ainda garantia na eficácia, eficiência e agilidade da empresa vencedora do certame nas entregas a serem realizadas, garantindo assim, a reposição desejável do estoque em tempo hábil.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as especificações definidas neste termo de referência.

A habilitação será verificada junto à www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio eletrônico anexado no sistema licitanet.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.