Camara Municipal De Sao Joao Del Rei - Câmara Municipal De São João Del Rei

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no termo de referência; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é ****,90 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no termo de referência; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,20 (três mil duzentos noventa e oito reais e vinte centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais).

O edital prevê o fornecimento contínuo de água mineral e a aquisição de vasilhames e gás GLP, com prazos a serem definidos em contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com exigência de documentos conforme o termo de referência.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê um intervalo mínimo entre os lances de R$ 0,01.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. A execução contratual só poderá se iniciar após a publicação referida, mediante a emissão de ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,47 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos).