Municipio De Morro Agudo - Prefeitura Municipal De Morro Agudo

O início da execução do objeto ocorrerá em até 15 dias, contados a partir da emissão da autorização de compras e empenho. As entregas serão executadas mediante solicitação formal do órgão contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da execução do objeto é de 10 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa será responsável pela garantia da obra por um período mínimo de 5 cinco anos, respondendo pela solidez dos pisos e das estruturas instaladas.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços é facultativa aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto. O agendamento deve ser feito pelo e-mail: engenharia. morroagudosp@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância de certas exigências cadastrais poderá ensejar desclassificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de entrega é no máximo 30 dias, a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com tratamento diferenciado para ME e EPP.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora da melhor proposta deverá fornecer amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos formais e a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é sigiloso, tornando-se público após a fase de lances.