A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista realizará uma contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de caçambas estacionárias. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 15/04/2026. É possível realizar vistoria nas instalações mediante agendamento prévio. A empresa vencedora será aquela que apresentar a proposta de menor valor e estiver devidamente habilitada. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento, com entrega no endereço Rua Lázaro Brígido Dutra, n 300, Centro, Lençóis Paulista. Serão aplicadas sanções em caso de inadimplemento, incluindo multas de 2%, 10% ou 20% do valor da proposta/contrato, dependendo da gravidade da falha.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias uteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 15 quinze dias, após a apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço global, conforme especificado no edital.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal estadual e federal, FGTS, declaração de não impedimento, declaração de inexistência de parentesco e sócios, certidão atualizada do registro comercial ou ato constitutivo, e, se não for o fabricante, declaração do fabricante comprovando a garantia.
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multas de 2% a 20% do valor da proposta/contrato, dependendo da falha, e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/21.
O edital permite que o licitante realize vistoria nas instalações mediante agendamento prévio com a servidora Ligia Martins Rubio, através do fone 14 **** e/ou email meioambiente@lencoispaulista. sp. gov. br.
O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.
