Municipio De Lencois Paulista - Prefeitura Municipal De Lençóis Paulista

A concessionária deverá repassar mensalmente ao poder concedente o percentual de outorga incidente sobre a receita bruta mensal da concessão, conforme percentual ofertado em sua proposta vencedora. O repasse deverá ser realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à arrecadação, mediante depósito ou transferência em conta indicada pelo poder concedente. A concessionária deverá repassar mensalmente ao poder concedente o percentual de outorga incidente sobre a receita bruta mensal da concessão, conforme percentual ofertado em sua proposta vencedora.

O critério de julgamento é a maior oferta de outorga ao poder concedente. critério de julgamento: maior oferta de outorga ao poder concedente

O agente de contratação verificará se o licitante classificado atende às condições de participação, consultando cadastros como CEIS, CNEP e CADIN. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita. O agente de contratação verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. . .

Pela execução dos serviços em desacordo com as especificações, a concessionária será notificada para apresentar defesa e/ou sanar irregularidades. As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre a receita bruta anual estimada, multa diária e impedimento de licitar e contratar. Pela execução dos serviços em desacordo com as especificações previstas neste termo de referência, a concessionária será notificada para apresentar defesa prévia e/ou sanar as irregularidades apontadas. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar desconformidade com exigências do edital, ou por declaração falsa. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência. . .

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 60 sessenta dias, conforme anexo I do aviso.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 10 dez dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contados da convocação efetuada pelo agente de contratação.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I, da Lei Federal nº 14. 133/21 e demais normas pertinentes.

A visita técnica deverá ser realizada até o dia 28 de julho de 2026, por pessoa credenciada, munida de documento com poderes expressos para realização de vistoria em nome da empresa licitante.

O fornecedor deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R ****,00 setenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 5 cinco dias úteis a contar do recebimento da solicitação. os materiais deverão ser entregues no secretaria de tecnologia da informacao, site a ruapedro natalio lorenzetti, n 649, no prazo maximo de 5 cinco dias iciteis a contar dorecebimento da solicitagao

Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 30 dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal. os pagamentos sero efetuados no prazo de em at� 30m apos cadafornecimento e apresentago da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual de bens, complementar a garantia legal, sera de no minimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelofabrieante, se superior

O critério de julgamento é o menor preço global. do tipo menor preco com crit�rio dejulgamento menor prego global

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados no prazo de até 24 horas, contados da convocação. os documentos exigidos para habilitagao, deverao ser encaminhados, no prazo deiat� 24 vinte e quatro horas, contados da convocagao efetuada pelo agente decontratagao.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas de 2%, 10% e 20% do valor da proposta ou contrato, dependendo da falha. 550 aplicaveis as sang�es previstas no titulo iv, capitulo 1, da lei federal n **** edemais normas pertinentes.

O proponente é o único responsável por arquivos e emails enviados fora dos padrões exigidos. o proponente � 0 mice respons�vel por arquivos e emails enviados fora dos padroesexigidos nos termos desse aviso de contratagao

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,40. o valor maximo estabelecido para a presente dispensa eletr6nica � de r ****, 40lsessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos.

Os materiais deverão ser entregues o prazo máximo de 7 sete dias úteis a contar do recebimento da solicitação af.

Os pagamentos serão efetuados o prazo de em até 15 quinze dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

do tipo menor preço com critério de julgamento menor preço por item

A habilitação exige egularidade fiscal e trabalhista, incluindo CNPJ, certidões estaduais, FGTS, tributos federais, declaração de não impedimento e certidão negativa de débitos trabalhistas.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, com multas que variam de 2% a 20% do valor da proposta ou contrato, dependendo da falha na execução.

o valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de r ****, 50

Os serviços deverão ser executados conforme anexo I do aviso.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 15 quinze dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço com critério de julgamento menor preço por item.

Para habilitação, serão aceitas certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativa, comprovante de inscrição junto à fazenda pública municipal e alvará ou equivalente.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I, da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas de 2%, 10% e 20% do valor da proposta ou contrato, dependendo da falha.

O proponente é o único responsável por arquivos e emails enviados fora dos padrões exigidos que por ventura não sejam identificados para participação do processo.

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.