Municipio De Nova Erechim - Obras E Serviços Públicos

O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em 150 cento e cinquenta dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado observando o art. 106, ii da lei federal n 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal emitida pelo licitante vencedor.

A garantia da obra será a garantia quinquenal prevista do código civil lei n o 10. 406/2002, através do artigo 618, que determina que a garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com setor de engenheira ou pode substituir a vistoria por declaração anexo viii formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O valor estimado da presente aquisição é de aproximadamente r ****,55 duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis vírgula cinquenta e cinco.

O edital prevê um prazo de execução de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, a critério da fiscalização, em caso de incidência de períodos alternados de chuvas, ou por força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal emitida pelo licitante vencedor.

A garantia da obra será a garantia quinquenal prevista do código civil lei no ****, através do artigo 618, que determina que a garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é a menor preço.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com setor de engenheira ou pode substituir a vistoria por declaração anexo viii formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O valor de referência para a execução do trecho mencionado é de r ****, 45 cinquenta mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos, sendo esse o valor máximo admitido nas propostas.