O objeto da licitação é a contratação de empresa para construir muro e portão no Paço Municipal, incluindo materiais, mão de obra e equipamentos. A abertura das propostas e o cadastro são em 25 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria é facultativa. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses após a ordem de serviço. A garantia da contratação é exigida. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação é de 4 quatro meses contados a partir da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias corridos.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em percentual correspondente a 5 e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 57 duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos.