Municipio De Engenheiro Coelho - Prefeitura Municipal De Engenheiro Coelho

Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pintura e reparo nas instalações hidráulicas para manutenção corretiva e revitalização das unidades escolares. Prazo para apresentação de propostas: 10 dias úteis, a partir de 03/04/2025 às 09:00h até 15/04/2025 às 09:30h. Sessão pública: 15/04/2025 às 09:40h no Paço Municipal. Critério de julgamento: menor preço global (art. 34 da lei federal 14. 133/2021). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia/caução no valor de R$ ****,66 (1% do valor global orçado). Requisitos de habilitação: certidões, documentos de identificação, comprovação de capital mínimo, regularidade fiscal e trabalhista. Visita técnica obrigatória aos locais de execução das obras. Declarações sob as penas da lei. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de execução dos serviços: 03 meses. Preços fixos e irreajustáveis. Garantia de 5% do valor inicial do contrato. Possibilidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato em até 25%. Prazo para pagamento: até 28 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. Sanções por infrações administrativas.

A licitação objetiva a aquisição de ovos de páscoa para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Engenheiro Coelho. A entrega dos envelopes com as propostas comerciais e documentação de habilitação deve ocorrer até 11/04/2025 às 13:30 hs. São exigidos diversos documentos de habilitação, incluindo registro comercial, regularidade fiscal (certidões negativas), qualificação técnica e econômica-financeira. As microempresas e empresas de pequeno porte têm direito de preferência, devendo apresentar declaração específica. O julgamento será por menor preço por item, com possibilidade de lances verbais e negociação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 1 dia após a autorização de fornecimento. O preço é fixo e irreajustável. Há possibilidade de impugnação ao edital até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

A licitação objetiva o registro de preços para aquisição futura de hortifrutigranjeiros para merenda escolar, projeto educar e pronto atendimento. A entrega dos produtos será diária, semanal ou quinzenal, em diversos endereços. Exigência de envio de amostras dos produtos, em até 3 dias úteis, pela empresa classificada em primeiro lugar. Documentos complementares exigidos, como declaração de ME/EPP, habilitação, situação regular perante o Ministério do Trabalho, e cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), prazo de entrega dos produtos, e inclusão de produtos para saúde. O julgamento será por menor preço por item, com possibilidade de lances verbais e negociação. Prazo de entrega dos produtos de acordo com a autorização de fornecimento. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, a partir da expedição do atestado de recebimento. O preço é fixo e irreajustável.

Documentos complementares exigidos (anexos 1 a 13), prazo para entrega, critérios de participação (ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (proposta inicial, lances, abertura de vistas, habilitação, recurso, adjudicação), custo da disputa (1% do valor global orçado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (6 meses), garantia/caução (R$ ****,56), condições de participação (cadastro no portal de licitações), procedimentos para envio de propostas (formato PDF, papel timbrado, inclusão de BDI, encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária, validade da proposta (60 dias), garantia/caução), procedimentos para lances (intervalo mínimo de 0,5%, modo de disputa aberto, prorrogação automática de 2 minutos), procedimentos para abertura de vistas (análise da proposta inicial, exequibilidade da proposta), procedimentos para habilitação (verificação de sanções, documentos exigidos), procedimentos para recursos (prazo de 3 dias úteis, campo próprio no sistema), procedimentos para pagamento (transferência bancária em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura), sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para visita técnica (agendamento pelo whatsapp), tratamento diferenciado para ME/Epp/cooperativas (procedimentos específicos para empate), homologação do resultado (prazo de 5 dias para assinatura do contrato), prazo de execução dos serviços (6 meses), reajuste de preços (a partir do 13 mês, com base no IPCA), acréscimos e supressões no objeto do contrato (até 25% do valor inicial), garantia (5% do valor inicial do contrato), dados para preenchimento do contrato (anexo 10), atendimento ao horário de Brasília.