Camara Municipal De Itaberaba - Itaberaba Bahia

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto percentual de desconto.

O fornecimento de combustível deverá ocorrer imediatamente após a formalização do contrato, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e excepcionalmente aos sábados, domingos e feriados.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até seis anos, e declaração de inidoneidade.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor de referência para a gasolina comum é de R$ 6,54 e para o etanol é de R$ 4,75.

O prazo para a apresentação da proposta de preços é de 3 dias úteis a contar da publicação do aviso, com data limite em 06 de abril de 2026, às 14h00min.

O edital prevê que a falta de pagamento de qualquer importância na data de vencimento implicará na incidência automática de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, com correção monetária base IGPM FGV. O contratado poderá suspender os serviços após 15 dias de atraso no pagamento.

Fica dispensada quaisquer tipos de garantias para assegurar a execução dos serviços.

O critério de seleção será a proposta mais vantajosa.

A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços é exigida, com apresentação de atestados, registro e quitação no CREA, e certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA.

As penalidades em caso de inadimplência incluem advertência, multa e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 5 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para apresentação de propostas.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que o critério de julgamento é de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O edital exige a disponibilização de profissional para atuação presencial in loco na sede da Câmara Municipal de Itaberaba durante a execução contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global estimado para a presente contratação é de R ****, 00 quarenta e cinco mil e novecentos reais.

O edital prevê que os bens serão entregues de forma parcelada, de acordo com as necessidades da contratante, com abastecimento em bomba autorizada ou entrega conforme demanda.

O edital informa que o pagamento será processado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo contratante, por meio de nota de empenho, mediante depósito bancário em favor da contratada.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que a proposta de preços deverá ser entregue na câmara municipal de itaberaba. . . oportunidade em que será selecionada a proposta mais vantajosa.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e fiscal, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho, além de certidão de autorização de posto revendedor da ANP.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 84 cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos.