Municipio De Realeza - Departamento De Obras E Desenvolvimento Urbano

Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, amostras são exigidas antecipadamente, tendo em vista os documentos exigidos.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at 3 trs dias teis antes da data da abertura do certame.

Serão recusados todos os materiais que divergirem da especificação, sem qualquer ônus para o município.

O valor máximo do processo é R$ ****,10.

O critério de julgamento adotado é menor preço /maior desconto por item.

A fase de habilitação suceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 17:00.

Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo para o item 1 (seguro da frota municipal) é de R$ 669,90.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento em remessa parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Nesta categoria, a garantia concedida é de um ano pelo fabricante de bens duráveis. a durao do contrato ser de 12 doze meses podendo ser prorrogada por igual perodo, limitados a vigncia mxima decenal.

O critério de julgamento da proposta está definido como menor preomaior desconto por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Ser exigido atestado de capacidade técnica de fornecimento.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa explicitamente: o ser exigido amostras.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital deve protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo total do processo é de R$ ****,00.