O edital refere-se à contratação de serviços de limpeza interna de tanque de combustível de 15m3 e testes de estanqueidade. O serviço é classificado como comum e não contínuo, com prazo de vigência de 12 meses. Não será admitida subcontratação e não haverá exigência de garantia. Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O início da execução se dará imediatamente após o recebimento da nota de empenho. Os serviços serão prestados na Capitania dos Portos da Bahia, em Salvador/BA. A garantia dos serviços é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, bem como os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O início da execução do objeto será imediatamente após o recebimento da nota de empenho por parte da contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, e será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).
