O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de Torno e Solda com o fornecimento de materiais conforme a necessidade, para manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados ( caminhões/caçambas/máquinas e tratores), visando atender as demandas das Secretarias do município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital.
Documentos complementares exigidos (planilha de quantitativos e de custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo da proposta, modelo de declaração unificada, declaração do porte da empresa, minuta da ata de registro de preços/contrato); critérios de participação (empresas com credenciamento regular no portal de compras públicas, tratamento favorecido para ME/EPP/cooperativas); etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento); datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública); prazo de início dos serviços (conforme termo de referência); prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência); condições de entrega (sede da empresa, raio máximo de 3km da prefeitura, manutenções nos locais onde se encontrarem os itens defeituosos ou na sede de cada secretaria); garantia mínima de 90 dias para os serviços executados e peças substituídas; pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal; obrigações da contratada (fiscalização, acidentes, substituição de peças, garantia mínima de 90 dias); obrigações do contratante (fornecer condições, vistoriar, efetuar pagamento); documentação de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, qualificação econômica financeira, qualificação técnica); declarações (não foi declarada inidônea, tomou conhecimento do edital, tem pleno conhecimento do objeto, não tem vínculo com dirigentes do órgão, dispõe de instalações adequadas, concorda com os termos do edital, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência); prazos recursais (3 dias úteis); condições de reabertura da sessão pública (provimentos de recurso, erro na aceitação do preço, licitante não assinar o contrato); infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); assinatura do contrato ou instrumento equivalente (5 dias úteis após a notificação da adjudicação); impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública); reajuste, reequilíbrio e repactuação dos preços (revisões de contrato, reajustes de preços, repactuação de preços, atualização monetária).