Registro de preço para contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) gerados pelas unidades de saúde do município. O prazo de vigência da ata será de 12 meses. Os serviços incluem fornecimento de recipientes, coleta semanal, transporte em veículos licenciados, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante nota fiscal e comprovantes, em até trinta dias após a realização do serviço. A modalidade de licitação é pregão eletrônico com critério de julgamento por menor preço. A empresa deve apresentar diversas licenças e certidões para habilitação.
O pagamento será efetuado em até trinta dias a partir da realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços e autorização da respectiva secretaria. O pagamento ser� efetuado em at� trinta dias a partir da realiza��o do servi�o, mediante apresenta��o de nota fiscal de presta��o de servi�os e autoriza��o da respectiva secretaria.
A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato. A contrata��o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento será pelo menor preço. O crit�rio de julgamento darse� pelo menor pre�o.
A contratada deverá apresentar declaração de compromisso de engenheiro, atestado de capacidade técnica, comprovação de quadro técnico, alvará de localização e funcionamento, declaração de equipamentos de segurança, relação detalhada de equipamentos e veículos, licenças de operação (Fepam, IBAMA), e comprovação de cadastro regular no sistema MTR. A contratada dever� apresentar: a uma declara��o de compromisso de que a empresa possui em seu quadro de engenheiro b comprova��o de aptid�o, atrav�s da apresenta��o de atestado de capacidade t�cnica do profissional ou da empresa. . .
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declara��o de inidoneidade. . . iv multa. . .
