Licitação na modalidade pregão eletrônico, na forma de registro de preço, para contratação de empresa especializada em serviços de sucção e destinação final de resíduos de esgoto. A sessão virtual ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 9h, com envio de propostas até às 8h59min. O registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis. A proposta econômica deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A fase de habilitação será posterior à apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, via portaldecompraspublicas. com. br. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos de cobrança e ateste dos serviços. O foro para dirimir litígios é a comarca de Vacaria/RS.
O prazo de execução após autorizado será de 48 quarenta e oito horas. Os dejetos serão recolhidos em todo o município de Muitos Capões, compreendendo área rural e urbana. Os itens adjudicados deverão ser entregues conforme especificações deste instrumento, dentro do prazo estipulado no item 6. 1. O prazo de entrega é até 05 cinco dias, contados da confirmação do pedido e emissão da respectiva nota de empenho e autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante. O pagamento ocorrerá após o recebimento definitivo dos serviços constantes na nota de empenho.
A contratada garantirá a qualidade e segurança dos produtos licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, para os itens não perecíveis, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica e declarações da licitante.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *