Municipio De Muitos Capoes - Municipio De Muitos Capoes

O prazo de entrega integral dos produtos é de 30 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado 30 dias da entrega total do produto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar a documentação de habilitação no prazo de 2 horas após a entrega das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,34.

O prazo para a prestação dos serviços está previsto no termo de referência e a contratada deverá disponibilizar o veículo solicitado no prazo máximo de até 05 dias, contados a partir do recebimento do chamado formal emitido pela administração. A administração encaminhará a relação nominal dos passageiros com antecedência mínima de até 24 horas da data da viagem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do ateste do fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal devidamente emitida e acompanhada dos documentos comprobatórios da execução dos serviços.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, apólice de seguro de responsabilidade civil para transporte de passageiros RCO ou equivalente, com coberturas mínimas estabelecidas no edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.