A licitação visa o fornecimento de saco coletor para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14. 133/21, devido ao valor inferior a R$ ****,59 e estoque crítico do item. A indisponibilidade do produto no mercado, devido à falta de matéria-prima, justifica a compra direta. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. A validade do produto na entrega não poderá ser inferior a 12 meses. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do material. Sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/21 e regulamentação estadual podem ser aplicadas.
O edital prevê que a entrega do material será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento eou nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do material, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.
O edital informa que o prazo de validade do produto, na data da entrega, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados do prazo total recomendado pelo fabricante.
O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. . . e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união cnd. . .
O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.
O valor global estimado para o objeto desta dispensa de licitação é de R$ ****,50.
