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O edital estabelece o registro de preços para aquisição de copos descartáveis, com e sem logomarca, para a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) de Catalão, por 12 meses. As pessoas jurídicas previamente credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) podem participar. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com julgamento por item. O envio da proposta, com preço e documentos de habilitação, deve ser feito exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O licitante vencedor terá 02 horas para enviar a proposta realinhada, após a solicitação do pregoeiro, com o modelo de proposta de preços anexo. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital especifica critérios de participação, como impedimentos para empresas estrangeiras, autores de projetos, empresas em consórcio, empresas com sanções, e empresas com vínculos com dirigentes do órgão. O edital também descreve as etapas do processo, incluindo a fase de lances, julgamento, habilitação e recursos. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como registro comercial, certidões negativas de débitos, alvará de funcionamento, etc. O edital prevê a possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou desclassificação do vencedor. O edital também descreve as condições de pagamento, reajuste de preços, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento.
O prazo de entrega será de acordo com o estipulado no edital e anexos.
O pagamento será efetuado após a efetiva entrega dos bens e/ou prestação de serviço com respectiva apresentação da nota fiscal, emitidas em conformidade com o instrumento contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, acompanhada das respectivas requisições.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Poderão participar pessoas jurídicas com atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, que atenderem as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e, que estiverem previamente credenciados junto à bolsa de licitações e leilões do Brasil.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as normas.
Os pedidos de esclarecimentos e informações deverão ser feitos única e exclusivamente pelo email: ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Lote 1: Copo transparente 200ml em polipropileno unidade
Lote 2: Copo transparente 200ml em polipropileno com logomarca
Lote 3: Selo em aluminio de 75mm para copo
Lote 4: Copo transparente 200ml em polipropileno com logomarca
Lote 5: Selo em aluminio de 75mm para copo
