A licitação é para contratação de serviço de sistema web de gerenciamento de votação eletrônica. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento de propostas é até 07/11/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal. A contratação não é destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
O software deverá ser disponibilizado em até 5 cinco dias a partir do recebimento da primeira ordem de compra pelo contratado.
O pagamento será efetuado mensalmente após sua aceitação definitiva pela área competente da câmara municipal, por meio de depósito bancário ou por outro meio que vier a ser acordado entre as partes, no prazo máximo de 10 dez dias úteis.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os documentos de habilitação, deverão ser encaminhados no prazo definido pela agente de contratação, de no mínimo 02 duas horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado, a contar da solicitação no sistema eletrônico.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 vinte e seis mil duzentos e vinte e nove reais.
