Camara Municipal De Pouso Alegre - Câmara Municipal De Pouso Alegre

entrega ocorrerá no prazo de 10 dias contados do recebimento da ordem de compra

pagamento será efetuado por transferência bancária no prazo de até 10 dias após recebimento

garantia legal aplicável, sem prejuízo da garantia contratual oferecida pelo fabricante

critério de julgamento: menor preço por lote

participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas

multa de mora de 0,5% por dia de atraso

impugnação até 60 dias após adjudicação

proposta desclassificada se não obedecer às especificações técnicas

valor estimado ****,98

Para os itens 2, 3, 4 e 5, o prazo para entrega será de até 30 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao encaminhamento das definições finais dos layouts e tamanhos pela Câmara Municipal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da baixa complexidade do objeto e do reduzido risco de prejuízo à administração.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contrato, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para os itens 1, 3 e 4 deverão ser apresentadas amostras das peças para verificação dos tamanhos das camisetas p, m, g, gg e exg, conforme especificações constantes no anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.

O orçamento estimado total é de: R$ ****,35.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo prestador de serviço.

A garantia não abrangerá ocorrências comprovadamente decorrentes de uso indevido, comprometimento de credenciais por responsabilidade do titular.

O julgamento das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo fixado pelo agente de contratação, observado o mínimo de 2 horas, contado da solicitação no sistema eletrônico.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução total da contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor global estimado para o período de 5 anos é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos itens deverá ser de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima total de 12 meses, contada do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo definido pela agente de contratação, de no mínimo 02 horas, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço por lote, observados, para fins de aceitabilidade, os valores máximos unitários e o valor máximo global de cada lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo definido pelo agente de contratação, não inferior a 2 duas horas, contado da convocação realizada no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.