Camara Municipal De Pouso Alegre - Câmara Municipal De Pouso Alegre

O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço por lote, observados, para fins de aceitabilidade, os valores máximos unitários e o valor máximo global de cada lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo definido pelo agente de contratação, não inferior a 2 duas horas, contado da convocação realizada no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional e regularidade fiscal. somente será exigida a documentação de habilitação do licitante que apresentar a proposta classificada em primeiro lugar.

A Câmara Municipal poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, o licitante, adjudicatário ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ]

O recebimento de pedidos de impugnação se encerra em 24 de julho de 2026, às 23h59. ecebimento de pedidos de impugnação até: 24 de julho de 2026, às 23h59.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: [. . . ]

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. a contratação será atendida pela seguinte dotação: referência 72dotação ****.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo definido pela agente de contratação, de no mínimo 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,71 (três mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos).

O prazo de ativação das licenças é de 15 dias corridos, contados do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e da documentação fiscal regular, através de ordem bancária. Não há pagamento antecipado.

As licenças devem obrigatoriamente prover o direito a novas versões dos softwares e permitir o acesso aos sites oficiais dos fabricantes para suporte.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos itens deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Garantia de fábrica com suporte e assistência técnica de no mínimo 36 meses para alguns itens e 12 meses para outros, a partir da data do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Fornecedores devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com exigências específicas para ME/EPP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação terá sua divulgação postergada, permanecendo sob sigilo até o final da fase de lances.