Estado Do Ceara - Eem Maria Daurea Lopes

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº _____/_____ e termo de participação nº ____/_____. O objeto é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves, peixes). O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica nº _____/_____, termo de participação nº ____/_____ e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, emitir decisões sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender determinações, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho de menores, promover guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, ou antes do prazo fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro eleito é o do município da sede do contratante.

A licitação visa a aquisição de material de expediente para a EEMTI Maria daurea Lopes. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o termo de participação. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de material de expediente, dispensável de licitação, com base no Decreto Estadual nº ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas é de 12/06/2025 às 08:00 até 17/06/2025 às 15:00. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega deve ser feita em um único local. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Existem regras de participação, como inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado e envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O fornecedor deverá estar em conformidade com as especificações dos itens e quantitativos. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis. O fornecedor deverá comparecer ao local para vistoria, caso seja necessário, antes da abertura das propostas. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado. Existem critérios de desclassificação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. O resultado da cotação ficará disponível no portal de compras do estado.