Municipio De Limoeiro Do Ajuru - Prefeitura Municipal De Limoeiro Do Ajuru

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura da ata de registro de preços ou da data em que for declarada fracassada a licitação. A proposta vencedora deverá apresentar declaração de oferta de garantia dos serviços, pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa para infrações previstas nos itens ****, **** e **** será de 0. 5 a 15 do valor do contrato licitado. Para as infrações previstas nos itens **** a ****, a multa será de 15 a 30 do valor do contrato licitado.

Não haverá exigência da apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir outras exigências insanáveis, ou deixar de apresentar proposta reajusta quando solicitada.

O orçamento estimado da presente contratação será de R$ ****,76.

O prazo contratual previsto é de 06 meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, prorrogável nos termos da legislação vigente e das condições previstas no termo de referência anexo I do presente edital.

Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,24. A garantia de execução, se exigida, será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A documentação deve ser apresentada via portal de compras públicas.

As sanções administrativas previstas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de atestado de visita técnica ao local da execução dos serviços, mas também permite a declaração de responsabilidade técnica caso o licitante opte por não realizar a visita.

O prazo limite para impugnação é 06/07/2026.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total estimado é de R$ ****,83.

Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços, no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada.

O valor da garantia para o presente certame é de R$ ****,18, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

A contratada que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras.

O edital prevê a possibilidade de declaração de responsabilidade técnica em caso de não realização de visita técnica, assumindo o licitante os riscos de intercorrências.

O prazo limite para impugnação é 22/06/2026.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,41.

Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço/compra/fornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato, observadas as condições da proposta adjudicada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias apóresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviçocomprafornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsáve pela fiscalização do contrato, observadas as condições da proposta adjudicada.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,83. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato. A garantia de proposta poder ser prestada, � escolha da licitante, em qualquer das modalidades admitidas noart. 96, 1o, da lei no ****, observadas as condições estabelecidas neste edital e presente contrato, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por valor global. critério de julgamento menor pre�o por valor global

A habilitação abrange as áreas jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. É necessário estar previamente credenciado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) na plataforma Portal de Compras Públicas. a habilita��o jur�dica: i. r de empresas mercantis, a cargoda junta comercial da respectiva sede. e b as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei no ****, para o microempreendedor individual mei, nos limites previstos da lei complementar no **** e no artigo 4o da lei no ****.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021. comete infra��o administrativa nos termos da lei no ****, a contratada que: i. d ii. deixar de entregar os documentos exigidos no certame

A vistoria ao local de execução da obra é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis. a vistoria � facultativa, sendo de responsabilidade do licitante arcar com todos os custos dela decorrentes.

O prazo limite para impugnação é 09/06/2026, até as 23h58min. data e hora limite para impugna��o 23h: 58min. 09062026hor�rio de bras�lia

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o. e a falsidade da declara��o de que trata os itens 7. cii, 7. ciii e 7. civ sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,72. valor total estimado r ****, 72