Municipio De Albertina - Diretoria De Administração E Recursos Humanos

O item deverá ter entrega em 10 dias, mediante recebimento da autorização de fornecimento (AF), emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado pelo setor de finanças da Prefeitura de Albertina, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal, após a devida comprovação do fornecimento.

A contratada deverá prestar garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo estabelecido no termo de referência, responsabilizando-se pela substituição dos produtos que apresentarem vícios ou não atenderem às especificações contratadas, sem ônus para a administração.

A contratação será por menor preço unitário.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021, conforme cláusula 6 deste edital.

Pela inexecução das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Albertina e/ou declaração de inidoneidade.

A ausência de informações essenciais no catálogo ou a apresentação de documento genérico que impossibilite a verificação das especificações técnicas poderá ensejar a solicitação de esclarecimentos ou documentos complementares, desde que não implique substituição do produto ofertado ou alteração da proposta apresentada.

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A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato. Os serviços deverão ser prestados no prazo de no máximo, 4 quatro horas conforme indicado pela prefeitura do município de Albertina-MG.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo Município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI termo de referência. Deverão estar incluídas, no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e qualificação técnica, com apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial.

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O prazo para prestação de serviços licitados deverá ser 5 dias após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI termo de referência. Deverão estar incluídas, no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para pessoa física, são solicitados RG/CNH, CPF e comprovante de regularidade do CPF. Para pessoa jurídica, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, prova de regularidade relativa ao FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial. A aplicação das multas independe de interpelação judicial.

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O valor total estimado é: R$ ****,00.

Os serviços deverão ser entregues em até 5 dias após emissão da AF (Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação do fornecimento.

A licitante deverá executar o objeto dentro do prazo estipulado e atender às garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado, serão exigidas as condições de que dispõe a Lei nº ****, de 2021, conforme cláusula 6 deste edital.

Pela inexecução das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Albertina e/ou declaração de inidoneidade.

Não poderão participar desta dispensa empresas que não atendam às condições deste edital de contratação direta e seus anexos.

O valor estimado para o item de serviço de manutenção preventiva e corretiva trimestral no elevador é de R$ ****,25 (unitário) e R$ ****,00 (total).

A data de entrega dos envelopes é a partir do dia 24/06/2026 até 16/07/2026, com abertura de envelopes em 16/07/2026 às 09:15. data de entrega dos envelopes: a partir do dia **** � **** ate as 09 horas abertura de envelopes: **** as 09 horas e 15 minutos

O município não efetua cobrança de taxa dos professores pela utilização da área. A remuneração dos credenciados ocorrerá exclusivamente pelos valores cobrados diretamente dos alunos. o munic�pio de albertinamg n�o efetuar� a cobran�a de taxa dos professores pelautiliza��o da �rea da permiss�o. 10. 2. fica expressamente autorizado aos professores permission�rios realizar a cobran�a demensalidades ou taxas de seus alunos pelos servi�os prestados no local

Para habilitação jurídica, pessoas jurídicas devem apresentar registro comercial, certificado MEI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e decreto de autorização (se aplicável). Para regularidade fiscal e trabalhista, comprovante de CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Pessoas físicas devem apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço, e comprovante de inscrição em órgão de classe, se exigível. para fins de habilita��o jur�dica, para as pessoas jur�dicas, o interessado dever�apresentar. . . para fins de regularidade fiscal e trabalhista, dever�o ser apresentados os seguintesdocumentos. . . para fins de qualifica��o econ�micofinanceira, dever� ser apresentada. . .

O descumprimento das obrigações pode resultar em advertência, suspensão temporária (até 30 dias) ou cassação imediata da permissão, além da obrigação de ressarcir danos materiais. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas neste edital. . . sujeitar� o permission�rio �s seguintes san�esadministrativas. . . advert�ncia. . . suspens�o tempor�ria. . . cassação e imediata revoga��o da permiss�o de uso.

Não poderão participar aqueles que estejam suspensos de licitações, impedidos de contratar com a administração pública, ou declarados inidôneos. �o poder�o participar do presente credenciamento aqueles que estejam suspensos departicipar de licita�es ou impedidos de contratar com a administra��o p�blica, bem comoaqueles declarados inid�neos para licitar ou contratar com quaisquer �rg�os ou entidades daadministra��o p�blica