O edital refere-se à contratação de serviços de home care e fisioterapia motora, destinada a atender paciente específico. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A proposta deve abranger todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por até 60 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida para início dos serviços, improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n **** contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
O pagamento dos serviços contratados será realizado em 30 dias, via empenho, após a apresentação do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica danfe, fatura, fatura comercial e outros pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, sendo dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar, conforme decreto no **** de ****.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
