Municipio De Aracoiaba - Municipio De Aracoiaba

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dez dias, a ser considerado da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,15.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deverá apresentar junto das amostras certificação do inmetro, bem como comprovação do uso do reciclado no material para a régua plástica cristal 30 cm.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R ****,72.

O edital prevê que o prazo total para execução dos serviços será de 60 dias contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado através de boletins de medição de acordo com a evolução dos serviços.

O edital indica que serão desclassificadas as propostas com preços unitários ou totais superiores aos estimados na planilha orçamentária.

O edital especifica que a habilitação inclui cédula de identidade e registro comercial, no caso de empresário individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades simples, com indicação das pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O edital informa que o valor estimado para a realização do referido objeto é de R ****, 22 cento e vintee nove mil, quarenta e um reais e vinte e dois centavos.