O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de kits de materiais didático-pedagógicos voltados ao ensino e valorização da cultura indígena e afro-brasileira. O valor máximo estimado é de R$ ****,40. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A proposta eletrônica deve ser encaminhada até as 09h30min do dia 01 de junho de 2026. A sessão pública terá início a partir das 09h30min do dia 01 de junho de 2026. O prazo para impugnação é até o dia 27/05/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A apresentação de amostras é obrigatória para os licitantes vencedores. A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas.
Os produtos deverão ser entregues em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor. A entrega deverá ser efetuada na Autarquia Municipal de Educação, localizada na Avenida Jaboti, 195, Jardim Santo Inácio II, Apucarana-PR, de segunda a sexta-feira, no período das 08:00 às 11:30hs e das 13:30 às 16:30hs.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Alguns produtos têm tempo de garantia mínima previsto na especificação.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da Lei Federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes vencedores, quando convocados, deverão apresentar amostra física do produto, devidamente identificada, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da convocação do pregoeiro.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 27/05/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
Serão desclassificadas as propostas que estejam em desacordo com as especificações, prazos e condições fixados neste edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais proponentes; que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não sejam passíveis de saneamento na própria sessão; que para sua viabilização indiquem condições genéricas de cobertura de outras propostas, ou de subsídios condicionados que não estejam autorizados em lei, ou se refiram a repasse de descontos ou de isenção de tributos ou ainda aquelas em desacordo com o edital, ou qualquer norma jurídica aplicável à contratação; e que após diligências não forem corrigidas ou justificadas.
O valor máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,40.
