Municipio De Canela - Prefeitura Municipal De Canela

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, sendo o mesmo prazo da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas: 30% na entrega do projeto básico, 30% na entrega dos projetos complementares e 40% na entrega do projeto executivo e documentos finais, em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal.

Não se aplica ao presente caso, tendo em vista que o objeto consiste exclusivamente na elaboração de projetos técnicos.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O limite para impugnações é 24/04/2026 às 23h59min.

O valor máximo de contratação é de R$ ****,96.

O concurso deverá ser finalizado em até 120 dias contados da publicação do edital de abertura, respeitados os prazos legais para impugnações e recursos. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado em três parcelas: 25% na homologação das inscrições, 50% após a entrega dos resultados da prova de títulos e específica, e 25% na homologação da classificação final. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada, devidamente atestada pelos fiscais do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, observados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos neste termo de referência.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas no edital, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnações é 23/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 para até **** inscrições, com valor adicional de R$ 43,51 por inscrição excedente.

O edital prevê que o certame deve ser concluído no prazo máximo de até 120 dias contados da publicação do edital de abertura das inscrições.

A empresa responsável pela organização e execução do concurso público deverá apresentar toda a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como declarações e demais documentos exigidos pela lei federal no 14. 133/2021, inclusive comprovação de regularidade mediante consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

A contratada responderá administrativa e civilmente por falhas que comprometam o sigilo ou a segurança do certame.

Será obrigatória a realização de, no mínimo, 01 (uma) reunião técnica prévia entre representantes da empresa contratada e a comissão municipal, antes do lançamento do edital de abertura, podendo ser realizadas reuniões adicionais sempre que necessário ao adequado alinhamento metodológico e operacional do certame.

O edital prevê a abertura de período para impugnações, inscrições via internet, apresentação de laudos por pessoas com deficiência e pagamento das inscrições.

O valor total estimado para a contratação foi apurado mediante pesquisa de preços formalmente realizada, adotando-se como critério a média aritmética dos valores das propostas obtidas, observadas as diretrizes da lei no 14. 133/2021 e normas correlatas aplicáveis, sendo o valor estimado de R$ ****,33 para **** inscritos, com um adicional de R$ 0,**** para cada inscrição excedente.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, após a emissão dos relatórios de medição de consumo e da nota fiscal de serviço devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

A garantia mínima para os equipamentos é de 36 meses onsite, prestada pela contratada durante a vigência do comodato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O limite para impugnações é 17/04/2026 às 23:59h.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.