A presente licitação, na modalidade Dispensa Eletrônica, tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para servidores ativos e estagiários do SAAE de Valença. O seguro contemplará capital segurado de R$ ****,00 por servidor, com coberturas obrigatórias para morte acidental, invalidez e despesas médicas/hospitalares, além de assistências complementares como funeral e descontos em farmácias. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação se dará eletronicamente através do sistema do Banco Nacional de Compras (BNC). Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 2 dias úteis antes da fase de lances. A proposta inicial deve ser cadastrada até 26/05/2026, às 08h. A fase de lances ocorrerá das 08:30h às 14:30h do mesmo dia. A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 24 horas para envio. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A prestação dos serviços de seguro deverá ser formalizada no SAAE de Valença, estado da Bahia, no endereço da contratada, ou por meio eletrônico oficial disponibilizado pela mesma. Os certificados e demais documentos comprobatórios da cobertura securitária deverão ser encaminhados ao setor de recursos humanos do SAAE, situado à Rua General Câmara, nº 75, Centro, Valença-BA. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura e prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 horas, conforme convocação pelo agente de contratação.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise pretérita à contratação do objeto.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ XX. XXX,XX (valor não especificado no texto).
