Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Caxambu

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo do serviço.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa delicitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

A não realização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.

O valor estimado é de R$ ****,36.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O critério de julgamento é o de menor preço. do tipo menor preço, regime de modo de fornecimento integral (entrega única)

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef (cadastro geral de fornecedores do estado de minas gerais). Caso haja necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado em até 02 dias úteis.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, podendo incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação. ão haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O fornecedor poderá ser desclassificado caso não atenda às condições de participação, apresente sanção impeditiva, ou sua proposta seja considerada inexequível ou em desacordo com as especificações técnicas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78. valor estimado: r ****, 78 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos)

O início da execução do objeto será em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços será definido na emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas, com exigências específicas detalhadas no edital, incluindo inscrição no CAGEF e regularidade perante órgãos federais, estaduais e municipais.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não se aplica a necessidade de vistoria.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições de participação, apresentar propostas inexequíveis, descumprir especificações técnicas ou apresentar documentação em desacordo.

O valor estimado total da contratação é de R$ 550,00.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços será definido na emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF. Caso haja necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, sob pena de inabilitação, no prazo de 02 dias úteis.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35 (nove mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos).