Municipio De Apicum- Acu - Município De Apicum- Açu/Ma

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de apicumaçuma em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada através de atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não haverá exigência de visita técnica na presente contratação.

Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas. O valor estimado é de R$ 0,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Apicumacu em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de conhecimento das condições locais e atestados de fornecimento.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada por meio de documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de visita técnica.

Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de apicumaçu em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de fábrica para todos os veículos fornecidos, contada a partir da data da entrega definitiva e aceitação formal pela administração municipal, garantindo a plena funcionalidade, qualidade e segurança dos bens adquiridos. A garantia deverá abranger, no mínimo, 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou prazo superior caso seja oferecido pelo fabricante, contemplando todos os componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos do veículo, bem como eventuais defeitos de fabricação ou vícios ocultos que venham a comprometer o adequado funcionamento dos veículos.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação especificada no edital, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros documentos conforme o tipo de empresa. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos, comprovante de inscrição no CNPJ, e certidão negativa de débitos trabalhistas. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, e declaração de índices econômicos. A qualificação técnica será comprovada por declaração de conhecimento das condições locais e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso.