Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Cândido Sales
Documentos complementares exigidos para habilitação, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índices financeiros (ilc, ilg, isg) maiores ou iguais a 1,00 para comprovação da boa situação financeira das licitantes, extratos do simples nacional para empresas optantes do simples nacional, plano de recuperação judicial homologado para empresas em recuperação judicial, demonstrativo de atuação em regime cooperado para profissionais organizados sob a forma de cooperativa, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega dos documentos para habilitação, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados, e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame ou para atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas, prazo de 10 (dez) minutos para manifestação de recurso quanto ao ato de habilitação ou inabilitação, infrações administrativas e sanções, com multas de 0,5% a 30% sobre o valor da ata de registro de preços/contrato licitado, prazo de 10 (dez) dias úteis para entrega do objeto solicitado, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que exista motivo devidamente justificado e a administração municipal o acate, recebimento provisório e definitivo do objeto, com prazos e métodos definidos no termo de referência, pagamento em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajustes subsequentes com interregno mínimo de um ano, atualização monetária em caso de atraso pelo contratante, esclarecimentos, providências ou impugnação do ato convocatório do pregão, de forma eletrônica, exclusivamente no site bllcompras. org. br até o dia 23 de maio de 2025 às 17:00 horas.