O edital trata da contratação de obras de restauro e ampliação do Solar do Barão, em Curitiba. A execução dos serviços terá início com a ordem de serviço e o prazo de execução é de 720 dias. A contratada deve apresentar documentos como declarações e planilhas, além de cumprir as exigências ambientais e de segurança. A subcontratação é permitida até 30%. O pagamento é feito por medição. O edital também aborda infrações, sanções administrativas e a extinção do contrato.
O prazo de execução é de 720 setecentos e vinte dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por medição de serviços efetivamente atestadas.
A contratada depositou, a título de caução e como garantia de cumprimento de suas obrigações contratuais, a importância de r xxx. xxx, xx xxxxxxxxxx, correspondente a 5 cinco por centodo valor contratado, para o lote único.
O critério de julgamento é menor preço.
A proponente deverá apresentar os documentos indicados no item 20. 1 do termo de referência.
As sanções previstas para o inadimplemento do contrato, sem prejuízo de sua rescisão e reparação pelos prejuízos na esfera cível e sanções criminais, são as seguintes: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso tenha interesse, visando subsidiar a apresentação da declaração acima, a licitante poderá agendar visita ao local da execução do objeto da licitação no horário de segunda a sextafeira das 08h00min às 17h00min, sendo necessário agendar com antecedência junto à gestão do processo, pelo telefone 41 ****, em até 03 três dias úteis antes da data e horário de abertura da licitação.
Não serão solicitadas amostras de produtos e serviços na fase de habilitação.