Pernambuco Tribunal De Justica - [p]- Tribunal De Justiça

O edital prevê que o pagamento será realizado previamente à realização do serviço, conforme expresso na frase: contratação de serviço prestado sob demanda e previamente a realização do pagamento.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, pois se trata de contratação de serviço prestado sob demanda e previamente ao pagamento, não havendo risco relevante que justifique sua imposição, conforme a frase: Nao sera exigida garantia contratual, tendo em vista tratarse de contratagao de servigo prestado sob demanda e previamente a realizagao do pagamento, nao se verificando risco relevante que justifique a imposigao de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme indicado no preâmbulo do edital: ealizara a licitagao na modalidade pregao eletronico, do tipo menor preqo.

A habilitação exige que os interessados atendam a todas as exigências do edital e seus anexos, além de estarem obrigatoriamente cadastrados no sistema eletrônico utilizado no processo, conforme a informação: Poderao participar os interessados que atenderem a todas as exigéncias contidas neste edital e seus anexos, inclusive quanto a documentagao, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.

O edital menciona que a declaração falsa sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação pertinente, conforme a frase: A declaraqao falsa sujeitara a licitante as sangoes previstas na legislagao pertinente.

O prazo para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessão pública, conforme a informação: qualquer pessoa é parte legitima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido por meio eletronico, no painel de licitagoes: www. ***. *. * na aba mpugnagaoesclarecimento, em até 03 tres dias uteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessao publica.

O valor estimado para o item único desta licitação é inferior a R$ ****,00 (oitenta mil reais), conforme a frase: considerando que 0 item unico desta iicitagéo possui valor estimado inferior a fl ****, 00 oitenta mil reais.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no endereço indicado no subitem 6. 6. deste termo de referência.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a entrega definitiva e o recebimento do material, condicionado à apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O edital estabelece que ão será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****, em razão de se tratar de bens de consumo de uso único e baixo risco operacional.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global do lote, conforme indicado no edital.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitado, atestados de capacidade técnica, registro na Anvisa e documentação técnica do produto.

O descumprimento das obrigações previstas sujeitará a empresa às penalidades legais previstas nos arts. 156 a 162 da lei no ****, além daquelas estabelecidas em edital.

O edital menciona que a administração poderá solicitar a entrega de amostras dos itens, devidamente identificadas, para verificação da conformidade técnica e operacional, sem ônus para o contratante.

O concurso como um todo, desde a inscrição preliminar até a homologação do resultado final, deverá ser concluído no período de até 18 dezoito meses, conforme art. 15 da resolução cnj n ****.

O pagamento será realizado de forma fracionada, conforme cronograma e condições abaixo: 30% do valor global após homologação e encerramento; 40% do valor global após aplicação das provas objetiva e discursiva (redação); 20% do valor global após a realização da prova oral; 10% do valor global após publicação do resultado final do certame. O pagamento correspondente a cada fase de execução do objeto será realizado no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela comissão examinadora do concurso público.

Por se tratar de contratação de instituição sem fins lucrativos, com notória e histórica reputação e reconhecimento público ético e profissional em todo o território nacional, não será exigida prestação de garantia para esta contratação, conforme lei n 14. 133/2021, art. 96.

Nos termos do § 4º do art. 23 da lei n 14. 133/2021, a contratada deverá comprovar que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 um ano anterior à data desta contratação.

Sujeitar-se-á, em caso de inexecução total ou parcial do objeto ou descumprimento de obrigações contratuais, às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, na forma e condições a serem estabelecidas no contrato.

O valor mínimo desta contratação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil reais), considerando uma quantidade de até **** (três mil) candidatos inscritos (inscrições efetivamente pagas).

O pagamento será efetuado em um prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

Para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global do lote único.

Após a declaração dos vencedores, qualquer licitante inconformado com o resultado poderá manifestar, imediata e motivadamente, ao final da sessão pública virtual, a intenção de recorrer contra decisões do pregoeiro.

O valor global estimado pela administração é de R$ ****,10.

O edital prevê que a contratada deverá garantir plena capacidade operacional para o atendimento das demandas de emissão de passagens aéreas a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do termo de contrato ou retirada da nota de empenho/ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal e da documentação de faturamento mensal devidamente atestados pelo gestor do contrato.

Será exigida garantia da contratação no percentual de 2 do valor anual do contrato.

O critério de julgamento será pelo menor preço ofertado à título de maior taxa de desconto por transação que, por sua vez, resultará no menor valor global para a contratação.

A licitante deverá demonstrar preferencialmente em planilhas, os cálculos utilizados para obtenção dos índices exigidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a declaração dos vencedores, qualquer licitante inconformado com o resultado poderá manifestar, imediata e motivadamente, ao final da sessão pública virtual, a intenção de recorrer contra decisões do pregoeiro, através de campo próprio do sistema eletrônico, com o registro da motivação do recurso, sendolhes então concedido o prazo de 03 três dias para anexar no sistema eletrônico memoriais contendo as razões do recurso.

O valor global estimado pela administração é de r ****,90.