Pernambuco Tribunal De Justica - [p]- Tribunal De Justiça

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega integral dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante ordem bancária emitida em favor da contratada na conta corrente indicada.

O edital estabelece que todos os materiais entregues deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação ou vícios de material.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o menor dispêndio global para a administração.

O edital indica que a contratação será destinada à participação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou microempreendedores individuais (MEI).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital lista riscos como atraso na entrega, fornecimento de produtos em desacordo com especificações, inexecução parcial ou total do contrato, e erros em documentos fiscais, com medidas mitigadoras para cada um.

O edital informa que o valor estimado total desta contratação será de R$ ****,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que a ativação dos planos de internet deverá ser realizada remotamente, mediante a vinculação dos números de série dos equipamentos à conta corporativa do TJPE na plataforma da contratada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação de faturamento (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pelo contratante, referente ao mês de prestação do serviço.

O edital especifica que, para esta contratação, não será exigida a prestação de garantia de que trata o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em razão de tratar-se de contratação de pequeno vulto e não haver alta complexidade para execução do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que as condições de habilitação exigirão a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme critérios definidos no aviso de contratação direta, em observância ao art. 67 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a entrega do relatório de verificação detalhado em até 30 dias corridos a partir do início da vigência da OS. A declaração de verificação e o selo de conformidade deverão ser entregues em até 2 dias úteis após o aceite definitivo do relatório.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo dos serviços (produto 2 e 3), condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, condicionado à verificação prévia e obrigatória dos requisitos de qualificação técnica (acreditação INMETRO/ISO ****).

A licitante deverá comprovar sua condição de organismo de verificação (OV) acreditado junto ao INMETRO ou organismo internacional signatário de acordos de reconhecimento mútuo, com acreditação que contemple explicitamente a verificação de inventários de gases de efeito estufa (GEE), em conformidade com a norma ABNT NBR ISO **** ou norma substituta ISO ****.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória, compensatória por inexecução parcial ou total, por atos ilícitos), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo para entrega será de no máximo 45 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela setic tjpe.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante nota de empenho e após a data de apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento, atestado pelo setor competente, em até 15 dias.

O edital prevê que a garantia deverá ser de 36 meses pelo fabricante.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma já forneceu mediante venda, produto compatível ao objeto licitado, na quantidade de no mínimo 25 do quantitativo a ser adquirido.

O edital prevê que ão se faz necessária a previsão de penalidades adicionais no presente termo de referência, devendo ser observadas tão somente aquelas constantes do edital e da minuta contratual.

O edital prevê que o valor para contratação do item 01 é de R$ ****,00.