Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em recuperação de estradas vicinais. A sessão pública ocorrerá em 13 de julho de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * objeto é a recuperação de estradas vicinais referente ao convênio FPE 493/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta terá validade de 30 dias úteis. Será exigida garantia de proposta de 5% do valor estimado. O contrato terá vigência de 03 meses.
O prazo de execução da obra será de 2 meses.
O pagamento será realizado até o 10º dia útil após o envio de ordem de compra, mediante empenho, até o décimo dia útil do mês subsequente ao recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada.
Será exigida garantia de proposta de 5% do valor estimado para a contratação. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional em até 1 dia útil, quando solicitado.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
Estima-se para a contratação o valor máximo de R ****,86.