O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana municipal em Cristal/RS. A sessão pública ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 09h. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até às 08h30min do mesmo dia. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço global mensal, com disputa aberta. Empresas interessadas devem estar cadastradas no portal de compras públicas. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O valor estimado é de R$ ****,00.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos. A prestação do serviço será em 15 dias, a contar da ordem de solicitação pela secretaria de administração e recursos humanos.
O pagamento dos serviços realizados durante o mês será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, mediante apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida e também a comprovação de pagamentos das guias de recolhimento do INSS e FGTS.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global mensal.
Para habilitação serão exigidos comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social ou última alteração, cópia de documento de identidade do representante legal, certidão simplificada da junta comercial, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certificado de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, atestado de capacitação técnica e declaração de disponibilidade de pessoal capacitado.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas manifestamente inexequíveis, não apresentação de documentos exigidos, apresentação de documentação falsa, ou não celebração do contrato.
O valor total estimado é de R$ ****,00.